Receita Federal libera software para envio de declaração

O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 só começa oficialmente a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de março, mas a Receita Federal disponibilizou desde ontem o Receitanet em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). O software é um dos programas responsáveis pelo envio da declaração.

A expectativa é de que até o prazo máximo de 30 de abril cerca de 24 milhões de pessoas entreguem a declaração de IR neste ano. No Ceará, o número deverá chegar a 520 mil, cerca de 30 mil a menos que no ano passado.

 “Algumas condições de obrigatoriedade foram alteradas” , explicou o assessor da Superintendência da Receita Federal no Ceará, Osvaldo Carvalho. Ele lembrou que até o ano passado sócios de empresas deveriam declarar mesmo que não estivessem incluídos em nenhum outro critério de obrigatoriedade.

Este ano, a renda mínima deve ser superior a R$ 17.215,08 ao ano ou R$ 1.499,15 por mês. Além disso, segundo Carvalho, a obrigatoriedade da entrega de declaração para quem possuía um patamar mínimo de R$ 80 mil em patrimônio (bens e direitos) subiu para R$ 300 mil.

Outra novidade é que este é o último ano para declarar em cédula de papel. A partir de 2011 só será possível o envio via Internet. ``É importante que as pessoas que ainda não utilizam o sistema comecem a se familiarizar``, destacou Carvalho lembrando que esse percentual é de apenas 1% dos declarantes.

Entrega do IR 2010
O sistema que foi disponibilizado ontem ainda não é o software para gerar o documento do IR propriamente dito. Por isso, segundo o especialista em legislação tributária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Lázaro Rosa da Silva, não é necessário pressa. ``Esse software é um mero emissor de declaração. Não precisa de correria. Pode baixar apenas na hora de enviar``, explicou. No entanto, é preciso não deixar para a última hora sob pena de perder o prazo e ficar sujeito a multa mínima de R$ 165,74.

A declaração poderá ser enviada pela Internet, por meio da utilização do Receitanet, via disquete ou em formulário.

(O Povo Online)