Previc ganha metas de gestão

Ao assinar nesta quinta-feira (2) acordo de gestão e de desempenho com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas (foto), disse que seu empenho em possibilitar a criação da Previc foi para que o setor tivesse uma estrutura robusta e perene: “Ao invés de continuarmos com uma secretaria, preferimos deixar uma estrutura que possa perdurar através dos anos, que fomente os fundos de pensão e que tenha reflexos positivos para toda sociedade brasileira”.

Gabas ressaltou que a Previc ”é eminentemente técnica e uma autarquia equilibrada, destinada a dar segurança para o setor de previdência complementar”.
O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, comentou sobre a importância de o órgão supervisor dispor de institucionalidade. A seu ver, a Previc demarca exatamente a abertura de um novo horizonte no sistema de previdência complementar. Ele lembra que, desde 2003, foram obtidos vários avanços em termos regulatórios e de supervisão.”Iremos realizar, em breve, um concurso público e já temos uma agenda voltada para a supervisão, em que a metodologia a ser implantada permite que os fundos possam fazer gestão de risco”, explicou Pena.

O acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Previc, destina-se a estabelecer metas de gestão e de desempenho para a superintendência, constituindo-se em instrumento de acompanhamento de sua atuação administrativa e de avaliação de seu desempenho.

Pelo acordo, é responsabilidade da Previc alcançar as suas metas de desempenho institucional, propor mecanismos que propiciem o acompanhamento de suas atividades, pela sociedade, e propiciar os meios necessários ao gerenciamento e ao controle do acordo. Ao Ministério da Previdência Social cabe avaliar o desempenho da Previc e conferir apoio logístico e infraestrutura ao acompanhamento da atuação administrativa. Da comissão a ser criada para avaliar o desempenho da Previc farão parte representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da

Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com a portaria do ministro, a ser publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, com os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho, ela tem caráter permanente. As reuniões acontecerão ordinariamente nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada exercício, ou extraordinariamente sempre que convocada por seu coordenador, que será sempre o representante do MPS.

* Ag Prev